Eleição para representantes discentes na FO

Publicação no DOE-SP

Requerimento de inscrição

PUBLICADO NO DOE-SP EM 21 DE SETEMBRO DE 2018, seção I, pág. 67

PORTARIA FOUSP Nº 130 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

 

PORTARIA FO Nº 130 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Alterada no DOE de 11/10/2018, seção I, pág. 168

 

Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de graduação e pós-graduação junto à Congregação, Conselho Técnico-Administrativo, Comissão de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional, Comissões Estatutárias e Conselhos de Departamentos da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.

 

O Professor Doutor RODNEY GARCIA ROCHA, Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (FOUSP), no uso de suas atribuições legais e responsabilidades administrativas, em consonância com o Regimento Geral da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º – A eleição para escolha de representantes discentes e respectivos suplentes junto à Congregação, Conselho Técnico-Administrativo, Comissão de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional, Comissões Estatutárias e Conselhos de Departamentos da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, será realizada no dia 13 de novembro de 2018, das 9h às 17h por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos, podendo, em caráter excepcional, ser utilizado sistema de votação convencional, de acordo com as regras dos artigos 9º a 16 desta Portaria.

Parágrafo único – Caracteriza excepcionalidade, para os termos mencionados no caput deste artigo:

  1. e-mail institucional USP desatualizado;
  2. não recebimento da senha de votação via e-mail;
  3. dificuldade de acesso à internet.

Artigo 2º – Os representantes discentes de graduação e de pós-graduação e seus suplentes serão eleitos pelos seus pares mediante voto direto e secreto.

Artigo 3º – O eleitor poderá votar, no máximo, no número de discentes especificados no artigo 4º desta Portaria, dentre seus pares.

Artigo 4º – Os representantes discentes distribuir-se-ão na seguinte conformidade:

 

  1. Congregação:

– 04 (quatro) representantes discentes e respectivos suplentes, na categoria graduação.

– 01 (um) representante discente e respectivo suplente, na categoria pós-graduação.

  1. Conselho Técnico-Administrativo:

– 01 (um) representante discente e respectivo suplente, na categoria graduação.

  1. Comissão de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional da FOUSP:

– 01 (um) representante discente e respectivo suplente, na categoria graduação.

– 01 (um) representante discente e respectivo suplente, na categoria pós-graduação.

  1. Comissão de Graduação:

– 01 (um) representante discente e respectivo suplente, na categoria graduação.

  1. Comissão de Cultura e Extensão Universitária:

– 01 (um) representante discente e respectivo suplente, na categoria pós-graduação.

  1. Conselho do Departamento de Biomateriais e Biologia Oral:

– 01 (um) representante discente e respectivo suplente, na categoria graduação.

  1. Conselho do Departamento de Cirurgia, Prótese e Traumatologia Maxilofaciais:

– 01 (um) representante discente e respectivo suplente, na categoria graduação.

  1. Conselho do Departamento de Dentística:

– 01 representante discente e respectivo suplente, na categoria graduação.

  1. Conselho do Departamento de Estomatologia:

– 02 (dois) representantes discentes e respectivos suplentes, na categoria graduação.

  1. Conselho do Departamento de Odontologia Social:

– 01 (um) representante discente e respectivo suplente, na categoria graduação.

  1. Conselho do Departamento de Ortodontia e Odontopediatria:

– 01 (um) representante discente e respectivo suplente, na categoria graduação.

  1. Conselho do Departamento de Prótese:

– 01 (um) representante discente e respectivo suplente, na categoria graduação.

 

 

Artigo 5º – O Diretor nomeará a Comissão Eleitoral, indicando um membro docente como Presidente.

  • 1º. A Comissão Eleitoral será composta paritariamente por 03 (três) membros docentes da Congregação da FOUSP, indicados pelo Diretor e 03 (três) membros discentes representantes de colegiados da FOUSP, que não sejam candidatos, indicados entre seus pares.
  • 2º. A função da Comissão Eleitoral será de supervisão do processo eleitoral.

 

DA INSCRIÇÃO

Artigo 6º – O pedido de inscrição individual ou por chapa dos candidatos, formulado por meio de requerimento, será recebido na Assistência Acadêmica a partir da data de publicação desta Portaria, até às 17h do dia 26 de outubro de 2018, mediante declaração de que o candidato é aluno regularmente matriculado no curso de graduação ou de pós-graduação da FOUSP.

  • 1º. A declaração mencionada no caput deste artigo deverá ser expedida pelos Serviços de Graduação e de Pós-Graduação respectivamente.
  • 2º. São elegíveis para a representação discente os alunos de graduação que:
  1. Estejam regularmente matriculados;
  2. No conjunto de dois semestres imediatamente anteriores tenham cursado pelo menos 12 (doze) créditos.
  3. Para os alunos ingressantes, matriculados no primeiro ou segundo semestre dos cursos de graduação, não serão exigidos os requisitos referidos no inciso b.
  • 3º. Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Geral e nesta Portaria serão deferidos pelo Diretor.
  • 4º. A lista dos candidatos inscritos será divulgada na página da FOUSP e afixada no quadro de avisos dos Serviços de Graduação e de Pós-Graduação em 29 de outubro de 2018.
  • 5º. Recursos contra o eventual indeferimento de inscrição poderão ser encaminhados à Assistência Acadêmica até às 17h do dia 01 de novembro de 2018. A decisão será divulgada na página da FOUSP até às 11h do dia 05 de novembro de 2018.
  • 6º. A ordem dos nomes nas cédulas eletrônicas e em papel será definida por sorteio a ser realizado no dia 06 de novembro de 2018, às 15h, na Assistência Acadêmica.

 

DA VOTAÇÃO E TOTALIZAÇÃO ELETRÔNICA

 

Artigo 7º – A Assistência Acadêmica encaminhará aos eleitores, no dia 13 de novembro de 2018, no e-mail institucional, o endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso com a qual o eleitor poderá exercer seu voto.

Artigo 8º – O sistema eletrônico contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade.

 

DA VOTAÇÃO CONVENCIONAL

Artigo 9º – A votação convencional a que se refere o artigo 1º supra será realizada no dia 13 de novembro de 2018, na Assistência Acadêmica da FOUSP, no mesmo horário mencionado para a votação eletrônica.

Artigo 10 – A identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante das listas de presença.

Artigo 11 – A Mesa Eleitoral será nomeada pelo Diretor, que indicará um membro docente como Presidente.

Artigo 12 – A Mesa Eleitoral deverá elaborar ata de abertura e encerramento dos trabalhos, assinada pelo Presidente da Mesa, na qual constarão o local e horário da eleição, o número de eleitores e votantes, bem como quaisquer ocorrências que devam ser registradas.

Artigo 13 – Não será permitido o voto por procuração.

Artigo 14 – As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com os dizeres na parte superior ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DISCENTES DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO JUNTO AOS COLEGIADOS DA FOUSP, contendo na parte inferior campo próprio para assinalar os candidatos.

  • 1º. O Presidente da mesa eleitoral rubricará todas as cédulas no ato da eleição.
  • 2º. Serão garantidos a inviolabilidade e o sigilo dos votos.

Artigo 15 – A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa eleitoral.

Artigo 16 – Encerrada a eleição, todo o material deverá permanecer na Assistência Acadêmica, que o conservará pelo prazo de 30 (trinta) dias.

 

DOS RESULTADOS

Artigo 17 – Caso haja empate entre os candidatos, serão adotados como critério de desempate, sucessivamente:

  1. O discente mais idoso;
  2. O maior tempo de matrícula na USP.

Artigo 18 – A totalização dos votos das eleições eletrônica e convencional será divulgada na página da FOUSP no dia 14 de novembro de 2018, às 9h, sendo considerados eleitos os candidatos mais votados.

  • 1º. Dos resultados da eleição cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, após a divulgação dos nomes dos eleitos.
  • 2º. O recurso a que se refere o parágrafo anterior será apresentado na Assistência Acadêmica e decidido pelo Diretor.
  • 3º. O resultado final da eleição será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
  • 4º. O mandato dos eleitos será de um ano, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Artigo 19 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor.

Artigo 20 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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