Eleição para representantes dos servidores técnicos e administrativos no CTA da FO

Requerimento de Inscrição

Publicação no DOE-SP

 

PUBLICADO NO DOE-SP EM 02/10/2018, SEÇÃO I, PÁG. 74

PORTARIA FOUSP Nº 131 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a eleição do representante dos Servidores Técnicos e Administrativos junto ao Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.

O Professor Doutor RODNEY GARCIA ROCHA, Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (FOUSP), no uso de suas atribuições legais e responsabilidades administrativas, em consonância com o Regimento Geral da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º – A eleição para escolha de 01 (um) representante dos servidores técnicos e administrativos e seu respectivo suplente junto ao Conselho Técnico-Administrativo da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, a que se refere o inciso V do artigo 14 do Regimento Interno da FOUSP, será realizada no dia 28 de novembro de 2018, das 09h às 17h, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos, podendo, em caráter excepcional, ser utilizado sistema de votação convencional, de acordo com as regras dos artigos 7 a 14 desta Portaria.

Parágrafo único – Caracteriza excepcionalidade, para os termos mencionados no caput deste artigo:

  1. e-mail institucional USP desatualizado;
  2. não recebimento da senha de votação via e-mail;
  3. dificuldade de acesso à internet.

Artigo 2º – O representante dos servidores técnicos e administrativos e seu suplente serão eleitos pelos seus pares mediante voto direto e secreto.

Artigo 3º – O eleitor poderá votar, no máximo, no número de servidores técnicos e administrativos especificados no artigo 1º desta Portaria.

DA INSCRIÇÃO

Artigo 4º – O pedido de inscrição dos candidatos, formulado por meio de requerimento dirigido ao Diretor da FOUSP será recebido na Assistência Acadêmica a partir da data de publicação desta Portaria, até às 17h do dia 19 de novembro de 2018, mediante declaração de que o candidato é servidor no exercício de suas funções.

  • 1º. A declaração mencionada no caput deste artigo deverá ser expedida pelo Serviço de Pessoal da FOUSP.
  • 2º. O servidor que for docente USP não será elegível para a representação dos servidores técnicos e administrativos, garantido o direito de voto.
  • 3º. Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Geral e nesta Portaria serão deferidos pelo Diretor.
  • 4º. A lista dos candidatos inscritos será divulgada na página da FOUSP e afixada no quadro do Serviço de Pessoal da FOUSP em 20 de novembro de 2018.
  • 5º. Recursos contra o eventual indeferimento de inscrição poderão ser encaminhados à Assistência Acadêmica até às 17h do dia 23 de novembro de 2018. A decisão será divulgada na página da FOUSP até às 11h do dia 26 de novembro de 2018.
  • 6º. A ordem dos nomes nas cédulas eletrônicas e em papel será definida por sorteio a ser realizado no dia 26 de novembro de 2018, às 15h, na Assistência Acadêmica.

DA VOTAÇÃO E TOTALIZAÇÃO ELETRÔNICA

Artigo 5º – A Assistência Acadêmica encaminhará aos eleitores, no dia 28 de novembro de 2018, no e-mail institucional, o endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso com a qual o eleitor poderá exercer seu voto.

Artigo 6º – O sistema eletrônico contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade.

DA VOTAÇÃO CONVENCIONAL

Artigo 7º – A votação convencional a que se refere o artigo 1º supra será realizada no dia 28 de novembro de 2018, na Assistência Acadêmica da FOUSP, no mesmo horário mencionado para a votação eletrônica.

Artigo 8º – A identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante das listas de presença.

Artigo 9º – A Mesa Eleitoral será nomeada pelo Diretor, que indicará um membro docente como Presidente.

Artigo 10 – A Mesa Eleitoral deverá elaborar ata de abertura e encerramento dos trabalhos, assinada pelo Presidente da Mesa, na qual constarão o local e horário da eleição, o número de eleitores e votantes, bem como quaisquer ocorrências que devam ser registradas.

Artigo 11 – Não será permitido o voto por procuração.

Artigo 12 – As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com os dizeres na parte superior “ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS JUNTO AO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FOUSP, contendo, na parte inferior, campo próprio para assinalar o candidato.

  • 1. O presidente da Mesa Eleitoral rubricará todas as cédulas no ato da eleição.
  • 2. Serão garantidos a inviolabilidade e o sigilo dos votos.

Artigo 13 – A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria Mesa Eleitoral.

Artigo 14 – Encerrada a eleição, todo o material deverá permanecer na Assistência Acadêmica, que o conservará pelo prazo de 30 (trinta) dias.

DOS RESULTADOS

Artigo 15 – Caso haja empate entre os candidatos, serão adotados como critério de desempate, sucessivamente:

I – o maior tempo de serviço na USP;

II – o maior tempo de serviço na respectiva categoria;

III – o servidor mais idoso.

Artigo 16 – A totalização dos votos das eleições eletrônica e convencional será divulgada no dia 29 de novembro de 2016, às 9h, sendo considerados eleitos os candidatos mais votados.

  • 1º. Dos resultados da eleição cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, após a divulgação dos nomes dos eleitos.
  • 2º. O recurso a que se refere o parágrafo anterior será apresentado na Assistência Acadêmica e decidido pelo Diretor.
  • 3º. O resultado final da eleição será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
  • 4º. O mandato dos eleitos será de 02 (dois) anos a contar da primeira reunião do Conselho Técnico-Administrativo após o encerramento do mandato dos representantes dos servidores técnicos e administrativos atuais.

Artigo 17 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor.

Artigo 18 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 01 de outubro de 2018

 

Prof. Dr. GIULIO GAVINI

Vice-Diretor no exercício

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