(Português) Eleição para representante discente junto à Comissão de Pós-Graduação

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Publicação no DOE-SP

Requerimento de inscrição

PUBLICADA NO DOE-SP EM 29/02/2020, SEÇÃO I, PÁG. 44

PORTARIA FO Nº 172 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de pós-graduação junto à Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.

O Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – A escolha da representação discente de pós-graduação, processar-se-á, nos termos da Seção II do Capítulo II do Regimento Geral da USP, em uma única fase, no dia 31 de março de 2020, das 9h às 16h, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos, podendo, em caráter excepcional, ser utilizado sistema de votação convencional, de acordo com as regras dos artigos 10 a 14 desta Portaria.

Parágrafo único – Caracteriza excepcionalidade, para os termos mencionados no caput deste artigo:

  1. e-mail cadastrado na base de dados corporativa da USP, desatualizado;
  2. não recebimento da senha de votação via e-mail;
  3. dificuldade de acesso à internet.

Artigo 2º – A eleição será supervisionada por Comissão Eleitoral, composta paritariamente por três docentes e três discentes de pós-graduação.

  • 1º – Os membros docentes da Comissão mencionada no caput deste artigo serão designados pelo Diretor, dentre os integrantes da Congregação da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.
  • 2º – Os representantes discentes de pós-graduação nos diferentes órgãos colegiados da Unidade elegerão os membros discentes da Comissão eleitoral paritária, dentre os seus pares que não forem candidatos.

Artigo 3º – Poderão votar e ser votados os alunos regularmente matriculados nos programas de pós-graduação.

Artigo 4º – A representação discente de pós-graduação na Comissão de Pós-Graduação ficará constituída por 01 representante discente e respectivo suplente.

Artigo 5º – O eleitor poderá votar, no máximo, no número de alunos especificados no artigo 4º desta Portaria, dentre seus pares.

Artigo 6º – Cessará o mandato do representante discente que deixar de ser aluno regular de pós-graduação na Unidade.

DA INSCRIÇÃO

Artigo 7º – O pedido de inscrição individual ou por chapa dos candidatos, formulado por meio de requerimento, será recebido na Assistência Técnica Acadêmica a partir da data de divulgação desta Portaria, até às 17h do dia 18 de março de 2020, mediante declaração de que o candidato é aluno regularmente matriculado no programa de pós-graduação da Unidade.

  • 1º – A declaração mencionada no caput deste artigo deverá ser expedida pelo Serviço de Pós-Graduação ou pelo sistema Janus.
  • 2º – Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos pelo Diretor.
  • 3º – O quadro dos candidatos cuja inscrição tiver sido deferida será divulgado na página da Unidade, em 20 de março de 2020.
  • 4º – Recursos contra o eventual indeferimento de inscrição poderão ser encaminhados à Assistência Técnica Acadêmica até às 17h, do dia 25 de março de 2020. A decisão será divulgada na página da Unidade até às 18h do dia 26 de março de 2020.
  • 5º – A ordem, nas cédulas, das chapas e nomes individuais deferidos, será definida por sorteio a ser realizado na Assistência Técnica Acadêmica, no dia 27 de março de 2020, às 15h, permitida a presença de interessados.

DA VOTAÇÃO E TOTALIZAÇÃO ELETRÔNICA

Artigo 8º – A Assistência Técnica Acadêmica encaminhará aos eleitores, no dia 31 de março de 2020, em seu e-mail, o endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso com a qual o eleitor poderá exercer seu voto.

Artigo 9º – O sistema eletrônico contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade.

DA VOTAÇÃO CONVENCIONAL

Artigo 10 – A votação convencional a que se refere o artigo 1º supra será realizada no dia 31 de março de 2020, das 9h às 16h, na sala do Serviço de Apoio Acadêmico da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.

Artigo 11 – O Diretor nomeará a mesa eleitoral e indicará um membro docente como Presidente.

Parágrafo único – O presidente da mesa eleitoral rubricará todas as cédulas no ato da eleição.

Artigo 12 – A identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante na lista de presença.

Artigo 13 – Não será permitido o voto por procuração.

Artigo 14 – A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa eleitoral.

DOS RESULTADOS

Artigo 15 – A totalização dos votos da eleição, tanto no formato eletrônico como no convencional, será divulgada na página da Unidade, no dia 01 de abril de 2020, às 9h.

Artigo 16 – Ocorrendo empate de votos, serão obedecidos, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I – o aluno mais idoso;

II – o maior tempo de matrícula na USP.

Artigo 17 – Após a divulgação referida no artigo 15, cabe recurso, no prazo de três dias úteis.

Parágrafo único – O recurso a que se refere o caput deste artigo deverá ser encaminhado à Assistência Técnica Acadêmica, até às 17h do dia 09 de abril de 2020, e será decidido pelo Diretor.

Artigo 18 – O resultado final da eleição, após a homologação pelo Diretor, será divulgado na página da Unidade.

Parágrafo único – Na hipótese de ser constatada irregularidade no processo eleitoral, o caso deverá ser submetido à Procuradoria Geral para análise e, posteriormente, à CLR, para deliberação.

Artigo 19 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor.

Artigo 20 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua divulgação.

 

 

 

 

Prof. Dr. RODNEY GARCIA ROCHA

Diretor

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