(Português) Resolução CoG – 7949, de 27-04-2020 – substituição de atividades presenciais da graduação

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A Pró-Reitoria de Graduação gostaria de esclarecer que:

1-    As atividades práticas que puderem ser ministradas de maneira não presencial, utilizando Tecnologias de Informação e/ou Comunicação, serão consideradas como atividades teórico-práticas, devendo ser computadas para os alunos e para os docentes.

2-    As aulas e atividades que são essencialmente práticas, que só podem ser ministradas de forma presencial, deverão ser repostas após a retomada das atividades presenciais.

3-    As Disciplinas do primeiro semestre que são pré-requisitos para as do segundo semestre e que não estão sendo ministradas de forma não presencial, deverão ser oferecidas no período de reposição quando forem retomadas as atividades presenciais.

São Paulo, 07 de maio de 2020

Prof Dr Edmund Chada Baracat

Pró-Reitor de Graduação

 


Secretaria Geral – Seção de Expediente

Diário Oficial – 29/04/20

Seção I – Página 29

 

PRÓ-REITORIAS

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

Resolução CoG – 7949, de 27-04-2020

Dispõe sobre a substituição de atividades presenciais da graduação por atividades utilizando tecnologias de informação e comunicação durante o período de prevenção de contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus) durante o ano letivo de 2020 e dá outras providências

O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo, com fundamento no art. 30 do Estatuto, aprovado ad referendum do Conselho de Graduação, em 22-04-2020, e ad referendum pela Comissão de Legislação e Recursos, em 27-04-2020, e considerando – a declaração de pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) pela OMS em 11-03-2020,

– os Decretos Estaduais 64.862, de 13-03-2020; 64.864, de 16-03-2020; 64.879, de 20-03-2020; 64.881, de 22-03-2020; e 64.920, de 06-04-2020,

– a Portaria MEC 343, de 17-03-2020,

– a Deliberação CEE 177/2020, publicada no D.O. em 19-03-2020, e

– a Medida Provisória 934, de 01-04-2020,

baixa a seguinte.

Resolução:

Artigo 1º – Fica autorizada no âmbito da graduação da Universidade de São Paulo, em caráter excepcional, a substituição das aulas, avaliações e atividades presenciais, do ano letivo de 2020, por equivalentes que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação.

  • 1º – Fica vedada a aplicação da substituição de que trata o caput às aulas e atividades práticas.
  • 2º – A carga horária das atividades acadêmicas realizadas nos termos do caput será computada para os alunos e para os docentes.
  • 3º – As atividades acadêmicas que não puderem ser substituídas nos termos do caput ficam suspensas e deverão ser repostas para fins de cumprimento das horas-aulas estabelecidas na legislação em vigor.
  • 4º – Deverá ser observada reposição prioritária e condensada das atividades acadêmicas para os alunos com conclusão do curso prevista para o primeiro semestre do ano letivo de 2020.

Artigo 2º – As bolsas do Programa de Estímulo ao Ensino de Graduação (PEEG) implementadas no primeiro semestre do ano letivo de 2020 não terão sua vigência alterada.

  • 1º – Os bolsistas deverão participar das atividades que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, desde que não contrariem o disposto no artigo 1º.
  • 2º – Os bolsistas com atividades previstas em aulas e atividades práticas deverão cumprir o planejamento previsto quando da reposição das atividades presencias, sob pena de restituição dos valores recebidos.

Artigo 3º – Ficam suspensas a partir de 01-05-2020 as bolsas do Programa de Formação de Professores para as Unidades com cursos de licenciatura, nos quais as atividades dos bolsistas são essencialmente no campo prático.

Parágrafo único – Os bolsistas deverão cumprir o planejamento programado para os estágios quando da reposição das atividades presenciais, sob pena de restituição dos valores recebidos.

Artigo 4º – O pré-requisito, de qualquer natureza, exigido em disciplinas ficam suspensos para o ano letivo de 2020 nos termos do presente artigo.

Parágrafo único – Nas situações em que o pré-requisito for essencial para o processo formativo do aluno, a Comissão de Graduação poderá manter a obrigatoriedade.

Artigo 5º – Ficam convalidadas as atividades já realizadas nos termos da presente Resolução a partir de 17-03-2020, assegurado o cômputo da respectiva carga horária. Parágrafo único – Incluem-se na convalidação prevista no caput as avaliações realizadas, inclusive de Trabalhos de Conclusão de Curso.

Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Proc. 2020.1.3676.1.5).

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