(Português) PRCEU – Portaria que trata de carga horária de Cursos de Extensão em suas 4 modalidades

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Dispõe sobre possibilidade de alteração de carga horária de aulas e atividades a distância para cursos de Extensão Universitária presenciais, ou semipresenciais e dá outras providências.

A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, considerando a manutenção da necessidade de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19, estabelece que, excepcionalmente, poderão ser adequadas a carga horária presencial e carga horária a distância nos cursos de Extensão Universitária e, dessa forma, baixa a seguinte:

PORTARIA

 

Artigo 1º – Fica autorizada a possibilidade de alteração e ajuste de carga horária presencial e de carga horária a distância para os cursos de Extensão Universitária presenciais, ou semipresenciais, da Universidade de São Paulo.

  • 1º – No tocante à distribuição de carga horária dos cursos de extensão, fica suspenso, temporariamente, o limite estabelecido no parágrafo 4, do artigo 22, da Resolução CoCEx nº 7897, de 02 de dezembro de 2019, que preceitua que “Em cursos presenciais que optem por processos de ensino-aprendizagem mediados por tecnologias digitais, a caracterização acadêmica deverá incluir informações sobre a proporção de atividades que serão desenvolvidas a distância, respeitando o limite máximo de 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso.”
  • 2º – A presente medida se dá em caráter de excepcionalidade e terá efeito normativo apenas enquanto estiverem em vigor as determinações expedidas pela Reitoria da Universidade de São Paulo, em consonância com as normativas no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, no tocante ao distanciamento social em decorrência da Covid-19.

Artigo 2º – Os Coordenadores dos Cursos de Extensão Universitária, em suas quatro modalidades de Especialização, Aperfeiçoamento, Atualização e Difusão, para fazerem uso do procedimento estabelecido no artigo 1º, caput e parágrafos, deverão solicitar aos órgãos colegiados da Unidade a análise de mérito para aprovação.

  • 1º – Nos casos em que os cursos tenham convênio ou contrato com instituições externas, cabe à Unidade observar a necessidade de eventual termo de aditamento.
  • 2º – Nos casos de cursos em que houver qualquer tipo de cobrança, o Coordenador e a Unidade devem observar os termos contratados com os alunos e discutir o seu aceite aos ajustes de forma a preservar os direitos individuais e coletivos.

Artigo 3º – Quando do final do período de distanciamento social e retorno às atividades administrativas presenciais, a documentação comprobatória dos atos deverá ser anexada aos respectivos processos.

Artigo 4º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, 17 de junho de 2020.

 

Profa. Dra. Margarida Maria Krohling Kunsch

Pró-Reitora Adjunta de Cultura e Extensão Universitária

no exercício da Pró-Reitoria

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