(Português) A teleodontologia como uma ação de saúde pública

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O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou no dia 4 de junho de 2020, a Resolução 227 que disciplina a prestação de serviços através da Telessaúde, assunto que ganhou espaço nos últimos tempos em meio a pandemia do novo coronavírus. O documento busca determinar diretrizes para o melhor exercício da teleodontologia, tanto para o cirurgião-dentista, quanto para o paciente. Lendo a resolução, e a discussão que foi colocada no meio odontológico, parece ser novidade o uso desse tipo de tecnologia. Contudo, já faz alguns anos que o Brasil conta com um serviço especializado de telessaúde, e para entender melhor todo o assunto ouvimos a Profa. Dra. Ana Estela Haddad, docente do Departamento de Ortodontia e Odontopediatria da FOUSP.

Em 2005, a Organização Mundial da Saúde (OMS) editou uma resolução recomendando aos seus 192 países membros, o Brasil incluso, o uso da telessaúde. Isso quer dizer, que os Estados deveriam utilizar de tecnologias de informação e comunicação para oferecer um serviço especializado em saúde à distância, tendo como estratégia a melhoria de seus sistemas de saúde, principalmente os de caráter de acesso universal, caso brasileiro com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Um ano após o documento da ONU, o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), criou o Programa Telessaúde Brasil. Dividido em nove Núcleos de Telessaúde especializados — hoje contando com 23 —, em diversos estados, espalhados pelas cincos regiões brasileiras, passaram a atuar na Estratégia de Saúde da Família. A função era oferecer uma teleconsultoria, uma segunda opinião profissional, para médicos, dentistas e demais agentes de saúde.

Ocupando o cargo de Diretora de Gestão da Educação na Saúde, entre 2005 a 2012, a professora Ana Estela Haddad foi quem coordenou a formulação e implementação do programa nacional: “a primeira barreira para o funcionamento pleno do projeto foi a infraestrutura tecnológica disponível na época”. O Brasil é um país com proporções continentais, e assimetrias sociais marcantes, tendo uma internet e meios técnicos precários, principalmente nos anos de início do Programa Telessaúde Brasil, em meados de 2007. Naquela época, a tecnologia móvel não era tão democratizada, com acesso aos, hoje tão populares, smartphones.

Foi o que aconteceu no estado do Amazonas, sendo o núcleo com maiores dificuldade de conectividade e acessibilidade, ao mesmo tempo sendo o local que mais necessitava da ajuda do programa de teleconsultoria. Afinal, a região apresenta uma barreira geografia e enfrenta uma difícil realidade, com um sistema de saúde frágil. Ou seja, uma extensão territorial considerável, bacia hidrográfica ampla, e tendo populações ribeirinhas desamparadas, que só podem ser atendidas mediante a chegada de um barco. “A solução veio com o suporte da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), incluindo 60 municípios no programa, de maneira integrada e com qualidade no acesso.”

O programa foi sendo estruturado e melhorado cada vez mais, com o tempo tendo teleconsultorias mais claras e diretas possíveis. Além disso, foi pensado para ser também um momento de aprendizado, sendo uma oportunidade de capacitação do profissional que está recebendo as orientações sobre o caso, através de um processo de formação continuada, com a troca entre ambos os canais. Seguindo a linha de melhorias, o projeto passou a encaminhar o paciente para especialistas quando a assistência na atenção básica não era suficiente.

A cidade de São Paulo é um dos locais que conta com um dos 23 núcleos atuais do Programa Nacional Telessaúde Brasil, o Telessaúde Redes do Município de São Paulo, também coordenado pela docente, durante a sua formulação e implementação, como Presidente do Comitê Municipal de Telessaúde. “Nele foi desenvolvida a plataforma de teleconsultorias junto ao prontuário eletrônico do paciente, que está associada ao controle do sistema de regulação central do sistema de saúde do município”. Com isso, o uso da tecnologia é muito mais efetivo como uma política de saúde pública, de forma integrada. Para isso, foram capacitados inúmeros agentes de saúde (médicos, enfermeiros e dentistas) da rede municipal, para atuarem como teleconsultores na plataforma de São Paulo.

Os resultados são surpreendentes, dados do Ministério da Saúde, no ano de 2016, do Programa Telessaúde Brasil Redes, apresentam 481 mil teleconsultorias realizadas, mais de 3 milhões de telediagnósticos e quase 3 milhões de participações em atividades de teleducação, dirigidas aos profissionais de saúde do SUS. E com o monitoramento apurado do Núcleo do Rio de Janeiro, feito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), demonstrou que: em 87% dos casos a teleconsultoria mudou a opinião do profissional responsável pelo atendimento direto do paciente; em 64% a teleconsultoria evitou o encaminhamento do usuário do SUS para outro ponto de atendimento da rede de serviços; e em 10% o paciente foi encaminhado a um especialista, algo que não teria ocorrido sem a teleconsultoria.

Os números comprovam que as vantagens são tamanhas na prestação de atenção primária à saúde, com benefícios para toda a população. Ainda, há redução de filas para algumas áreas de especialidade, e também há diminuição do impacto da falta de alguns profissionais em determinadas regiões. Tudo isso, sendo refletido também na parte econômica, com redução nos gastos e custos, por utilizar uma medicina especializada.

Em 2011, o Programa Telessaúde Brasil foi coroado por sua eficácia na teleconsultoria, e com enorme impacto na saúde pública. A Organização Pan-americana de Saúde (Opas) reconheceu o modelo de sucesso, tendo rendido inúmeras publicações internacionais. Evidente que o Brasil não está conhecendo agora a teleodontologia, vendo que desde 2006 há um programa nacional conceituadíssimo. Mas o cenário de pandemia do SARS-CoV-2 reacendeu a discussão no meio odontológico ao ponto do Conselho Federal de Odontologia publicar uma resolução sobre o assunto, como mencionado no início, para ter mais um guia especializado no assunto. Por isso, vamos a alguns pontos abordados é quem merecem destaque e atenção dos cirurgiões-dentistas.

A resolução coloca que nenhum tratamento, ou algo análogo, pode ser feito por teleatendimento, evitando dar qualquer diagnóstico, forma de tratamento ou prescrição de medicamento. Contudo, o CFO já está desenvolvendo uma plataforma virtual, com certificação digital, que vai permitir a verificação segura das assinaturas dos cirurgiões-dentistas.

O documento ressalta também, que o teleatendimento deve ser usado como um acompanhamento do paciente, sendo um suporte entre consultas, planejando o melhor momento para o comparecimento presencial até o consultório. Para isso, é sugerido um questionário pré-clínico, para saber o estado de saúde do paciente, se não apresentou febre ou qualquer estado gripal.

A função primordial para a odontologia é a teleconsultoria, que consiste na consulta de uma segunda opinião, de um segundo profissional que está à distância, pelo primeiro profissional que está em contato direto com o paciente. Após essa discussão do caso, a decisão final cabe ao primeiro profissional, assim como a responsabilidade legal para com a saúde do paciente. O teleconsultor pode responder legalmente apenas em segundo grau, com importância bem menor.

O documento aborda clínicas particulares e pessoas jurídicas, que obrigatoriamente não podem realizar o atendimento à distância. Sendo exclusividade do SUS, apenas profissionais especializados da esfera governamental que têm autorização para prestar a teleconsultoria. Nessa linha, é possível entender a proibição também do termo “teleodontologia” como mecanismo de propagando pela esfera privada.

Toda essa prestação de serviço do cirurgião-dentista ao paciente devem ser remuneradas, ficando a cargo do profissional estabelecer o valor. Como trata de uma continuidade da prestação de serviço profissional, o cirurgião-dentista deve registrar tudo no prontuário do paciente, assim como guardar os registros da comunicação remota, independente da plataforma (e-mail, WhatsApp ou outros).

Evidentemente, que o descumprimento de qualquer termo da resolução é extremamente condenável, configurando infração ética, e tendo consequências legais graves.

 

Para mais informações sobre o programa de telessaúde nacional e do município de São Paulo, acesse:

Para ler a Resolução CFO-226 na íntegra, acesse:

 

Texto Gabriel Cillo

 

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