(Português) Eleição de representantes discentes de pós-graduação

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Publicação no DOE 04022021

Requerimento de inscricao PG

 

PUBLICADA NO DOE-SP EM 04/02/2021, SEÇÃO I, PÁG. 49

PORTARIA FO Nº 191 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de pós-graduação junto à Comissão de Pós-Graduação e Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Odontologia da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.

 

O Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – A escolha da representação discente de pós-graduação, processar-se-á, nos termos da Seção II do Capítulo II do Regimento Geral da USP, em uma única fase, no dia 08 de abril de 2021, das 9h às 16h, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos.

Parágrafo único – Nas eleições realizadas eletronicamente durante o período excepcional de prevenção de contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus) fica dispensada a exigência de disponibilização de votação convencional, conforme art. 4º da Resolução nº 7945, de 27.03.2020.

Artigo 2º – A eleição será supervisionada por Comissão Eleitoral, composta paritariamente por três docentes e três discentes de pós-graduação.

  • 1º – Os membros docentes da Comissão mencionada no caput deste artigo serão designados pelo Diretor, dentre os integrantes da Congregação da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo.
  • 2º – Os representantes discentes de pós-graduação nos diferentes órgãos colegiados da Unidade elegerão os membros discentes da Comissão eleitoral paritária, dentre os seus pares que não forem candidatos.

Artigo 3º – Poderão votar e ser votados os alunos regularmente matriculados nos programas de pós-graduação da Unidade.

Artigo 4º – A representação discente de pós-graduação ficará assim constituída:

  1. Comissão de Pós-Graduação:

– 01 (um) representante discente e respectivo suplente.

  1. Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Odontologia:

01 (um) representante discente e respectivo suplente.

Artigo 5º – O eleitor poderá votar, no máximo, no número de alunos especificados no artigo 4º desta Portaria, dentre seus pares.

Artigo 6º – Cessará o mandato do representante discente que deixar de ser aluno regular de pós-graduação na Unidade.

 

DA INSCRIÇÃO

Artigo 7º – O pedido de inscrição individual ou por chapa dos candidatos, formulado por meio de requerimento, será recebido na Assistência Técnica Acadêmica atac.fo@usp.br a partir da data de divulgação desta Portaria, até às 17h do dia 18 de março de 2021, mediante declaração de que o candidato é aluno regularmente matriculado no programa de pós-graduação da Unidade.

  • 1º – A declaração mencionada no caput deste artigo deverá ser expedida pelo Serviço de Pós-Graduação ou pelo sistema Janus.
  • 2º – Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos pelo Diretor.
  • 3º – O quadro dos candidatos cuja inscrição tiver sido deferida será divulgado na página da Unidade, em 22 de março de 2021.
  • 4º – Recursos contra o eventual indeferimento de inscrição poderão ser encaminhados à Assistência Técnica Acadêmica até às 17h, do dia 24 de março de 2021. A decisão será divulgada na página da Unidade até às 18h do dia 25 de março de 2021.
  • 5º – A ordem, nas cédulas, das chapas e nomes individuais deferidos, será definida por sorteio em sessão pública virtual, através de plataforma de videoconferência, no dia 05 de abril de 2021, às 15h, permitido o acesso de interessados, mediante link a ser divulgado por e-mail aos eleitores, o qual também será disponibilizado na página da instituição: www.fo.usp.br

 

A VOTAÇÃO E TOTALIZAÇÃO ELETRÔNICA

Artigo 8º – A Assistência Técnica Acadêmica encaminhará aos eleitores, no dia 08 de abril de 2021, em seu e-mail, o endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso com a qual o eleitor poderá exercer seu voto.

Artigo 9º – O sistema eletrônico contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade.

 

DOS RESULTADOS

Artigo 10 – A totalização dos votos da eleição, será divulgada na página da Unidade, no dia 09 de abril de 2021, às 9h.

Artigo 11 – Ocorrendo empate de votos, serão obedecidos, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I – o aluno mais idoso;

II – o maior tempo de matrícula na USP.

Artigo 12 – Após a divulgação referida no artigo 10, cabe recurso, no prazo de três dias úteis.

Parágrafo único – O recurso a que se refere o caput deste artigo deverá ser encaminhado à Assistência Técnica Acadêmica para o e-mail atac.fo@usp.br, até às 17h do dia 16 de abril de 2021, e será decidido pelo Diretor.

Artigo 13 – O resultado final da eleição, após a homologação pelo Diretor, será divulgado na página da Unidade.

Parágrafo único – Na hipótese de ser constatada irregularidade no processo eleitoral, o caso deverá ser submetido à Procuradoria Geral para análise e, posteriormente, à CLR, para deliberação.

Artigo 14 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Diretor.

Artigo 15 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua divulgação.

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