(Português) Pesquisa analisa os processos judiciais de pacientes contra cirurgiões-dentistas no ano 2019 no estado de São Paulo

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O tratamento odontológico exige muita responsabilidade dos cirurgiões-dentistas, garantindo aos pacientes certa segurança e direitos em termos constitucionais. Principalmente após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de 1990, a área da odontologia passou por modificações jurídicas, de modo que os pacientes puderam cobrar do profissional o cumprimeto de obrigações relacionadas expertise odontológica, analisando se o tratamento está dentro dos conformes estabelecidos pela odontologia de ponta.

Nesse sentido, visando analisar esse panorama jurídico-odontológico, a cirurgiã-dentista Denise Rabelo Maciel, Doutoranda em Odontologia Forense e Saúde Coletiva na Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (FOUSP); e Mestre em Odontologia Legal pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Universidade de Campinas (FOP-UNICAMP), realizou um estudo com objetivo de analisar as decisões em primeira instância de processos julgados na área de odontologia, no ano de 2019, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Os parâmetro em análise foram em relação ao tempo de processo, a especialidade do procedimento, o tipo de pessoa requerida, tipo de justiça, classe do processo, realização de perícia, posicionamento do magistrado em relação ao laudo, tipo de obrigação estabelecida no processo, responsabilidade civil, pedido de reconvenção, e decisão judicial. Para isso, a pesquisadora utilizou o banco de dados de sentenças disponibilizadas no portal do TJ-SP, com o uso das palavras “dentista” e “responsabilidade profissional” no buscador, sendo selecionada 234 sentenças como amostra, após um processo de inclusão e exclusão dos 392 processos totais encontrados.

Com o aumento significativo dos processos movidos contra os cirurgiões-dentistas, desde que o CDC alterou a relação dentista-paciente, há uma atenção quanto às indenizações e reparações a danos causados pelo profissional, sejam morais e/ou materiais, de modo a reparar equívocos odontológicos ou cobrir custos. “É necessário que o dentista tenha um prontuário detalhado, com uma ficha de anamnese, sendo constantemente atualizada com os dados de acompanhamento, além de muitas vezes obter um termo de consentimento livre-esclarecido assinado pelo paciente, para tentar estar seguro quanto a processos judiciais”, recomendou Denise Rabelo Maciel.

Na análise foram incluídos todos os processos movidos contra cirurgiões-dentistas, clínicas odontológicas, faculdades ou centros de especialização e planos odontológicos, que foram julgados no estado de São Paulo. Os resultados mostraram que 42,3% dos processos estavam relacionados a especialidade de implantodontia, 15,8% a prótese e 11% da cirurgia e outros 11% a ortodontia. “Um dos motivos da implantodontia ser a especialidade de maior destaque está relacionada à expectativa das pessoas, que por ser um tratamento de custo elevado o paciente geralmente cria uma expectativa que não é atendida, considerando que profissional e paciente podem ter visões diferente do resultado do tratamento”, explicou a Doutoranda da FOUSP.

Um ponto de relevância é a transparência, o cirurgião-dentista deve ter o entendimento que o paciente é um leigo da odontologia, de modo que o profissional deve trabalhar sua parte comunicacional, traduzindo termos específicos e técnicos, transformando em uma linguagem mais acessível, sempre considerando que cada paciente é um ser único e independente, passível de diferentes interpretações e entendimentos. Nesse sentido, Denise Rabelo Maciel pontua: como cada paciente é único, e as pessoas são diferentes umas das outras, a odontologia permeia a imprevisibilidade, podendo ocorrer fatores não esperados durantes e após-procedimento, afinal a odontologia não é uma ciência exata, por isso o profissional deve ser o mais claro possível, além de se resguardar através de documentos detalhados”.

Entre todos os processos analisados na pesquisa, em 75,6% das sentenças foi solicitada a realização de perícia, e dentre estes, 70,9% dos casos o juiz se embasou nas informações do laudo para determinar a sentença. “O magistrado é conhecedor das leis, mas acaba também sendo um leigo quando o assunto é odontologia, por isso em grande parte dos casos acaba considerando o laudo de um especialista, como o odontolegista, para tomar a decisão final, deferindo ou indeferindo”.

Ao final, Denise Rabelo Maciel enfatizou, mais uma vez, a importância do profissional de odontologia ter o cuidado quanto aos registros do paciente, acompanhando de forma detalhada, e quando possível tendo em mãos o termo de consentimento livre-esclarecido. Posto isto, traçou um paralelo quanto a possíveis novos procedimentos que devem ser um ponto de atenção para o futuro da odontologia nos casos de processos: “na pesquisa de 2019 eu só encontrei um caso relacionado a harmonização orofacial (0,4% de frequência), contudo é um procedimento estético que está sendo cada vez mais procurado pelos paciente, e deve ter atenção quanto a expectativa e resultado”.

 

Texto: Gabriel Cillo

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