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A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é um órgão assessor da Diretoria da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, tendo como finalidade analisar analisar, emitir pareceres e expedir certificados sobre protocolos de ensino e pesquisa que envolvam o suo de animais, segundo a legislação vigente – Lei 11.794 de 8 de outubro de 2008 e Decreto 6.899 de 15 de julho de 2009 e à luz dos princípios éticos em experimentação animal elaborados pelo Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA) ou outras leis e normas complementares que venham a ser estabelecidas por organismos oficiais brasileiros, referentes à matéria.

• Instituição da CEUA (em construção)
• Princípios Éticos na Experimentação Animal

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Sistema CEUA ONLINE-FOUSP

• Manual – Pesquisador
• Atribuições do Perfil:
• O usuário com o perfil pesquisador responsável ficará incumbido das seguintes tarefas

1. 1. submissão de projetos, adendos e relatórios
   2. cadastro de colaboradores que farão parte do projeto, e que ainda não estejam cadastrados no sistema
   3. envio dos relatórios parciais, finais ou de cancelamento conforme forem solicitados pelo sistema.
   4. re-submissão dos projetos, adendos e relatórios que apresentarem pendência nas fases de pré-avaliação ou avaliação, com as pendências apontadas corrigidas.
   5. manter os dados do seu perfil sempre atualizados.

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Formulários

• Protocolo de Pesquisa (Salvar no Computador, Preencher, Imprimir e Assinar )
• Solicitação de Inclusão de Participante
• Solicitação de Renovação de Protocolo
• Solicitação de Isenção

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Instruções

• Roteiro para Preenchimento do Protocolo para Uso de Animais em Experimentação
• Roteiro Relatorio Final-CEUA-FOUSP oficial

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Material Didático Curso Manejo – SBCAL/ICLAS-MAIO 2012

• Alternativas ao Uso de Animais em Pesquisa
• Anestesia em Animais de Laboratório
• Bem-Estar de Animais de Experimentação
• Biosseguranca em Biotérios
• Dor e Estresse em Animais de Experimentação
• Ética na Experimentação Animal
• Eutanásia em Animais de Laboratório
• Necessidades Amibientais para Animais de Laboratório
• Status Sanitário e Principais Doenças dos Animais de Laboratório
• Vias de administração e Coleta

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Legislação Federal

• Lei 11.794 de 08.10.2008
• Decreto 6899, de 15 julho de 2009
• Nota CONCEA

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Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal

• Resolução Normativa n. 1, de 09 de julho de 2010
• Resolução Normativa n. 2, de 30 de dezembro de 2010
• Resolução Normativa n. 3, de 14 de dezembro de 2011
• Resolução Normativa n. 4, de 18 de abril de 2012
• Resolução Normativa n. 5, de 14 de junho de 2012
• Resolução Normativa n. 6, de 10 de julho de 2012
• Resolução Normativa n. 7, de 14 de setembro de 2012

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Legislação do Estado de São Paulo

• Lei Estadual 11.977, de 25 de agosto de 2005

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Acesse

• Membros da Comissão de Ética no Uso de Animais

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