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Legislação Conselho Nacional de Saúde – CNS
Legislação Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP
  • Carta Circular 0212/2010 – Assunto: Documento de conclusões do seminário interno sobre o tema “Instituição Sediadora e Vinculada” ocorrido em Reunião Extraordinária da CONEP em 12/08/2010
  • Carta Circular 003/2011 – Assunto: Obrigatoriedade de rubrica em todas as páginas do TCLE pelo sujeito de pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador
  • Carta Circular 008/2011 – Assunto: Formulário para Submissão de Eventos Adversos Sérios (EAS) à CONEP
  • Carta Circular 122/2012 – Assunto: Fluxo de análise de projetos de pesquisa nos CEP das instituições proponente e coparticipante. (Emissão de parecer de pendência – Coparticipante)
  • Carta Circular 028/2013 – Assunto: Idade mínima para cadastro na Plataforma Brasil.
  • SEI_MS - 1664448 - Carta Circular - Assunto: Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEP em 26/10/2017.

 

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  • Carta Circular 0212/2010 – Assunto: Documento de conclusões do seminário interno sobre o tema “Instituição Sediadora e Vinculada” ocorrido em Reunião Extraordinária da CONEP em 12/08/2010
  • Carta Circular 003/2011 – Assunto: Obrigatoriedade de rubrica em todas as páginas do TCLE pelo sujeito de pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador
  • Carta Circular 008/2011 – Assunto: Formulário para Submissão de Eventos Adversos Sérios (EAS) à CONEP
  • Carta Circular 122/2012 – Assunto: Fluxo de análise de projetos de pesquisa nos CEP das instituições proponente e coparticipante. (Emissão de parecer de pendência – Coparticipante)
  • Carta Circular 028/2013 – Assunto: Idade mínima para cadastro na Plataforma Brasil.
  • SEI_MS – 1664448 – Carta Circular – Assunto: Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEP em 26/10/2017.

 

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